A Frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil será uma entidade civil de natureza política e suprapartidária, constituída no âmbito da Câmara Federal – Congresso Nacional, em consonância o ato 69/05, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o registro das Frentes Parlamentares na Câmara Federal e Senado.

O Bombeiro Civil é aquele que, habilitado nos termos da lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

O efeito da globalização gerou inovações e profundas modificações tanto no campo da tecnologia quanto no próprio modo de vida das pessoas. O avanço tecnológico afetou diretamente todas as áreas de atividade, sempre em busca de facilitar o dia-a-dia, cada vez mais com qualidade e conforto, gerando, porém, maiores riscos, com comprometimento da segurança contra incêndio, quer em razão da verticalização das edificações, quer na concentração cada vez maior das pessoas num mesmo ambiente, quer na utilização de “recursos de risco” na decoração dos ambientes.

Como consequência de todo o desenvolvimento humano, houve significativo incremento da “carga incêndio” dos edifícios, levando à necessidade de implantação de sistemas cada vez mais sofisticados de prevenção e combate a incêndios. Paralelamente a estes fatos, evoluiu na sociedade a cultura da segurança contra incêndio nas atividades onde o homem passou a conviver em concentrações cada vez mais significativas, com o crescimento do risco de incêndio e, principalmente, de perda de vidas.

Desta forma, surgiu um mercado de trabalho para uma atividade especializada e de aspecto social positivo com a geração de empregos, em que a iniciativa privada passou a oferecer prestação dos serviços de segurança privada, colaborando com o poder público na proteção de vidas e patrimônios.

A profissão de Bombeiro Civil, atividade privada de combate a incêndios, possui sindicatos e associações, e como qualquer outra classe trabalhista deve estar coberto pela legislação pertinente, ou seja, pelo Direito do Trabalho.

É nesse sentido que a frente parlamentar desenvolverá seus trabalhos, tendo como missão a conscientização, defesa e desenvolvimento da profissão de Bombeiro Civil em todo Território Nacional.

Por fim, a Frente Parlamentar objetiva firmar um compromisso para a defesa e desenvolvimento da profissão de Bombeiro Civil no Brasil nas áreas de atuação deste profissional, em empresas de todos os tipos e portes, discutir de forma ampla os instrumentos de fiscalização, regulação das áreas de formação e aperfeiçoamento atual deste profissional, sempre visando garantir à população do DF profissionais qualificados e quantidade suficiente de bombeiros civis, na busca por melhores condições de trabalho destes profissionais em empresas e áreas de evento que se enquadrem na necessidade de presença deste profissional.

Por todo esse quadro aqui relatado é que queremos o registro da “Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil”.